A
proporção das chefias femininas e solteiras tem crescido nas últimas décadas, ocasionadas
pela presença marcante no mercado de trabalho, consequente redução da
fecundidade e a separação conjugal. Ressalta-se que essas mudanças atingiram
também às mulheres com filhos, jornada sobrecarregada concomitantemente aos
afazeres domésticos, como apoio e educação infantil, etc.
De acordo com a síntese de indicadores sociais 2010, o estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mulheres sem cônjuge e com filhos representam 17,4% da população brasileira.
Sem condições financeiras de fazer a produção ser realmente independente, muitas mães solteiras precisam buscar refúgio na casa dos pais-parcela que vem aumentando nos últimos anos,aponta o IBGE.
A difícil tarefa de arcar com as despesas familiares obrigam a estas mulheres a acionarem o poder judiciário, no intuito do auxílio à sobrevivência de seus filhos, através da pensão alimentícia.
Os alimentos são de caráter monetário (abrangem também moradia, educação, vestuário, medicamentos, serviços odontológicos, psicológicos e lazer) e poderiam ser concedidos espontaneamente, especialmente tratando-se do genitor e sua prole.Contudo,inúmeras são as inadimplências dos mesmos após a separação conjugal.Respaldados em convicções infundadas que a contribuição seria especificadamente em benefício maternal próprio,muitos homens negam-se a concessão,interferindo na qualidade de vida dos filhos.
De acordo com a Lei Nº 5. 478, de 25 de Julho de 1968, que dispõe sobre a ação de alimentos, a inadimplência à pensão acarreta em várias consequências desagradáveis,incluindo prisões de até 29 dias.
Conclui-se, desse modo, que embora havendo mudanças nas estruturas familiares, o não pagamento da pensão é coisa séria, e o devedor é obrigado a cumprir a Lei, e se não puder,tem o dever de justificar, em ação própria, através de um advogado.
Abaixo, relaciono algumas informações referentes ao
assunto em questão.
Respostas sobre pensão.
1 - Quando o pai tem salário
fixo, quanto ele deve pagar de pensão?
a Lei de Alimentos
(5478/68) nada fala a respeito de valores e percentuais, mas a jurisprudência
fixou o entendimento de que a
pensão deve girar em
torno de 33% (ou um terço) dos ganhos líquidos (ou seja, o valor bruto do salário,
menos o valor do Imposto
de Renda e INSS) do pai,
independente do número de filhos. “O problema aí é que a possibilidade do
alimentante é uma só, pois,
se ele pagar 33% por
filho e tiver quatro filhos, não come, ou seja, não sobrevive”.
2 - Como se calcula a
pensão quando o pai não tem salário fixo?
Quando o pai não tem salário
fixo, a pensão é calculada pelo padrão de vida levado pelo casal e pelos filhos
durante o casamento.
“Não existe um percentual
determinando uma quantia, vai depender da situação do caso em concreto”.
3 - Quando a mãe passa a
morar com novo companheiro ou se casa novamente, o pai pode pedir revisão da
pensão?
o pai deve continuar
pagando a pensão integral ao filho mesmo que a mãe se case novamente. “A única
coisa que pode mudar
nesse caso é a pensão
paga à mulher, que deixa de ser obrigatória”.
4 - Até que idade o filho
tem direito a receber pensão?
O filho tem direito de
receber a pensão até atingir a maioridade, ou seja, até os 18 anos. Em caso de
cursar uma faculdade, a ajuda
pode se estender até os
25 anos ou até o término da faculdade.
5 - A prisão por não
pagamento da pensão quita o débito?
A dívida do pai não é
quitada e nem reduzida com sua prisão.
6 - Qual o tempo de prisão pelo não pagamento da pensão?
O pai pode ficar preso de
30 a 90 dias, com possibilidade de renovação caso não pague as ultimas 3
parcelas – casos de pensões
antigas, exceto as
ultimas 3, podem ser executadas, porém não levam à prisão.
7 - O pagamento deve ser
depositado em conta ou pode ser feito em mãos?
É possível pagar o valor
em mãos, desde que um recibo seja solicitado e assinado, para evitar problemas
posteriores. Se o valor
for depositado em uma
conta, o comprovante de depósito funciona como recibo do pagamento da pensão
alimentícia.
8 - Além da pensão
alimentícia, a mãe pode solicitar o pagamento de outras despesas, como escola,
uniforme, transporte,
passeios, convênio médico?
Escola, uniforme,
transporte, passeios e convênio médico fazem parte do pagamento da pensão
alimentícia. “Pensão não é só o
dinheiro, é tudo o que o
alimentante paga para ajudar no sustento e na criação dos filhos”, afirma.
Assim, além de uma quantia em
dinheiro, a mãe pode
solicitar que o pai pague outras despesas.
9 - Quando o homem tem
filhos com mulheres diferentes, o valor da pensão deve ser o mesmo para cada
criança?
O valor da pensão depende
da necessidade de cada um dos filhos. “O que se procura observar é que, se o
pai dá algo para um
filho, o outro filho, de uma
mãe diferente, tem o mesmo direito, independentemente da situação socioeconômica
da mãe. Mas não é
absoluto esse
entendimento, ou seja, o pagamento para cada filho de mães diferentes vai
depender da situação de cada caso
concreto”.
10 - Pagamento de pensão
está relacionado com o direito de visita? Se o pai atrasar, o direito da visita
é mantido?
A falta de pagamento de
pensão não está relacionada ao direito de visitação e, portanto o pai pode e
deve visitar o filho
normalmente. “É o direito
de conviver com o filho o que está em jogo e isso é muito importante”,.
11 - O que acontece
quando o pai que paga pensão perde o emprego?
Nesse caso também é a
jurisprudência e não a lei que nos dá a resposta. “Deve ser fixado como valor
de pensão o último valor
pago por desconto em
folha de pagamento, ou seja, no último mês antes de perder o emprego, o
desconto dos 33% em folha de
pagamento gerará o valor
que deve ser pago. Esse valor se tornará fixo e devido como pensão alimentícia,
passando-se a ter o
reajuste anual pelo IGPM
ou outro índice oficial do governo”, diz. Em caso de impossibilidade de pagar,
o pai deve pedir a revisão da
pensão.
12 - A mãe também pode
ser obrigada a pagar pensão caso a guarda da criança fique com o pai?
Sim. De acordo com a lei,
o homem e a mulher têm igual responsabilidade de cuidar do sustento dos filhos,
sempre se baseando
nas possibilidades de
quem paga, e nas necessidades de quem vai receber.
13 - A mulher pode ser
obrigada a pagar pensão do filho do marido com outra mulher?
Não há obrigação legal de
pagamento de pensão nesses casos. Ele explica que se não há ligação de
parentesco não há
obrigatoriedade de
pagamento de pensão.
14 - Os avós podem ser
obrigados a pagar pensão para netos?
Os avós podem ser
obrigados a pagar a pensão do neto, mas apenas subsidiariamente, ou seja,
depois de esgotados todos os
meios de cobrança dos
pais.
15 - Filho adotivo também
tem direito à pensão quando os pais se separam?
Filhos adotivos são
filhos “e a Constituição de 88 não mais permitiu discriminação na nomenclatura,
ou seja, sejam adulterinos,
naturais, decorrentes do casamento, o que
for, adotivos, são filhos e, portanto, têm os mesmos direitos”,
Fonte de pesquisa sobre "Respostas sobre pensão"
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